Vereadores iniciaram trabalho e definiram estratégia para verificar in loco situação nas unidades de ensino
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga os decretos da Prefeitura que alteraram o funcionamento da merenda e do transporte escolar em Araraquara iniciou os trabalhos e definiu um cronograma de atuação que inclui visitar as escolas para fiscalizar a distribuição dos alimentos e convocar para depoimento os envolvidos no transporte escolar.
O encontro realizado na última quarta-feira (7) definiu que o vereador Guilherme Bianco (PC do B) irá presidir o grupo de trabalho, com Maria Paula (PT) de relatora. Participam ainda da CEI os parlamentares Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL) e Aluísio Boi (MDB).
Em relação à alimentação escolar, o grupo decidiu fiscalizar todas as escolas municipais e aplicar um questionário para que diretores dos estabelecimentos expliquem como as crianças estão sendo atendidas. Primeiro, os parlamentares vão até as EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e depois fiscalizam os CERs (Centros de Educação e Recreação).
Já em relação ao transporte escolar, os vereadores decidiram por oitivas que questionem as autoridades do serviço público que trabalham diretamente nesse âmbito para entender quais alterações foram realizadas e como as mesmas estão se dando na prática.
“É importante salientar que a necessidade da CEI se deu após diversas tentativas frustradas de diálogo com a Prefeitura sobre as alterações feitas via decreto”, aponta Bianco. “Foi pedido para que a Secretaria de Educação apresentasse os estudos que embasaram os decretos – o que nunca ocorreu. Também foi realizada uma audiência pública para tratar do tema, na qual nenhuma autoridade da Prefeitura Municipal fez-se presente. Além disso, houve também a negativa dos vereadores da base para que houvesse a convocação formal do secretário de Educação para que o mesmo prestasse esclarecimentos sobre as decisões tomadas. Somada à ausência de diálogo da Prefeitura com as crescentes demandas da população, a única alternativa para compreender as alterações encampadas pelos decretos, que estão alterando de forma expressiva a vida da comunidade escolar, foi a realização da Comissão Especial de Inquérito”, acrescenta.Guilherme Bianco, presidente da CEI da Educação
Ainda de acordo com o presidente da comissão, “atualmente, existem diversas denúncias de que as escolas não estão com a infraestrutura preparada para que os servidores preparem sua alimentação em uma sala adequada e equipada, além da perspectiva de que, com o envio de uma quantidade menor de insumos, a merenda preparada para os alunos será insuficiente”.
